Questão número 428237
O princípio constitucional-orçamentário da nãoafetação de receitas alcança:
- A.
impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais.
- B.
taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais.
- C.
impostos e taxas.
- D.
contribuições de melhoria e contribuições especiais.
- E. impostos
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