Questão número 428240

Os créditos adicionais:

• A.

  são vedados em qualquer hipótese.

• B.

  compreendem os créditos suplementares, os extraordinários e os excepcionais.

• C.

  compreendem os créditos suplementares, que se destinam ao reforço de dotação orçamentária insuficiente.

• D.

  não se sujeitam ao controle externo, considerada a sua singular natureza

• E.

  não admitem para o seu tratamento, qualquer que seja a sua espécie, por força de sua condição de matéria orçamentária e do princípio da transparência, a adoção de Medida Provisória