Questão número 428256
A Lei Orçamentária Anual compreende:
- A.
o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
- B.
o orçamento fiscal, afastada qualquer outra previsão legal-orçamentária, por força do princípio da exclusividade.
- C.
o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das Agências Regulatórias, estas como autarquias especiais.
- D.
o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das estatais controladas pela União, no caso da Lei Orçamentária Anual da União.
- E.
o orçamento fiscal, este integrado das previsões de investimentos e despesas da assistência social.
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