Questão número 428259

A competência para autorizar a contratação de operações externas por Unidades Federativas pertence:

• A.

  ao Senado Federal, ouvido previamente o Presidente da República, o Governador de Estado ou o Prefeito Municipal, conforme o caso.

• B.

  ao Congresso Nacional, ouvido previamente o Banco Central.

• C.

  privativamente, à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas ou às Câmaras de Vereadores, conforme o caso.

• D.

  privativamente, ao Senado Federal.

• E.

  ao Banco Central, ouvido, previamente, o Tribunal de Contas.