Questão número 428265

Sobre renúncia de receita, é correto afirmar que:

• A.

  deve ser acompanhada de medida de compensação ou de demonstração de sua consideração para a estimativa de receita, sempre atendido o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias

• B.

  refere-se a todas as espécies de impostos, não havendo exceções.

• C.

  ela ocorrerá, no caso de débito com custo de cobrança superior ao seu valor consolidado, por força do princípio da indisponibilidade do interesse público.

• D.

  ela ocorrerá, adotada manipulação de base de cálculo de tributo, em qualquer caso.

• E.

  quando compensada por majoração de tributo, entra em vigor até mesmo antes desta, por força da limitação ao poder de tributar.