Questão número 428271

Sobre a intervenção indireta do Estado no domínio econômico, é correto afirmar que:

• A.

  constitui matéria de competência concorrente de todas as pessoas políticas.

• B.

  o planejamento é determinante para o setor público e, bem assim, para o setor privado.

• C.

  o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para todas as cidades.

• D.

  as leis internas infraconstitucionais, que disponham sobre a ordenação do transporte internacional, prevalecerão sobre os acordos internacionais anteriormente firmados pela União.

• E.

  a atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende as funções de planejamento e fiscalização, excluindo as de incentivo.