Questão número 428275

A respeito dos entendimentos firmados pelo STJ acerca do SFH, assinale a opção correta.

• A.

  As vantagens pessoais incorporadas definitivamente ao vencimento do mutuário devem ser computadas nos reajustes das prestações dos contratos de financiamento pelo SFH vinculados ao Plano de Equivalência Salarial.

• B.

  Desde que expressamente pactuada pelas partes contratantes, é legítima a capitalização de juros nas hipóteses de contrato de mútuo regido pelas normas do SFH.

• C.

  A utilização do Sistema Francês de Amortização enseja a cobrança de juros sobre juros quando o valor da prestação, corrigido por índices inferiores aos utilizados para a atualização do saldo devedor, com o passar do tempo, tornase insuficiente para amortizar a dívida, pois nem sequer cobre a parcela referente aos juros. Nesse caso, há a amortização positiva do saldo devedor, pois o residual de juros não pagos incorpora-se ao total do débito.

• D.

  Nos contratos de financiamento do SFH vinculados ao Fundo de Compensação de Variação Salarial, aplica-se o CDC quando a legislação própria e protetiva do mutuário e do próprio SFH colide com o CDC.

• E.

  Quando não houver previsão contratual para a cobrança de juros sobre juros, será ilegal a utilização da tabela Price para o cálculo das prestações da casa própria.