Questão número 428289

A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobre

• A. produtos industrializados, importação, exportação e operações financeiras.
• B. propriedade territorial rural, produtos industrializados e renda.
• C. circulação de mercadorias e serviços, comércio exterior e renda.
• D. importação, exportação, renda e propriedade territorial rural.
• E. propriedade predial e territorial urbana, renda e produtos industrializados.