Questão número 428308

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar que:

• A.

  não podem ser efetuadas sem a prévia autorização do Poder Legislativo.

• B.

  são despesas correntes as de custeio e as de amortização da dívida pública.

• C.

  as despesas de capital comportam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital

• D.

  as despesas com pessoal dos Municípios não poderão exceder o limite de sessenta por cento da receita corrente líquida.

• E.

  nos Municípios com fundo previdenciário, os gastos líquidos com aposentados e pensionistas não poderão superar os doze por cento da receita líquida.