Questão número 428348
Direito Financeiro - A lei de diretrizes orçamentárias - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas_____________ ou______________ de pessoas____________ deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na_________________ e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é
- A.
jurídicas ... superávits ... físicas ... constituição federal
- B.
jurídicas ... déficits ... físicas ... lei do orçamento anual
- C.
físicas ... superávits ... jurídicas ... lei do orçamento anual
- D.
físicas ... déficits ... jurídicas ... lei de diretrizes orçamentárias
- E. físicas ... prejuízos ... jurídicas ... lei de responsabilidade fiscal
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