Questão número 428348

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas_____________ ou______________ de pessoas____________ deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na_________________ e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é

• A.

  jurídicas ... superávits ... físicas ... constituição federal

• B.

  jurídicas ... déficits ... físicas ... lei do orçamento anual

• C.

  físicas ... superávits ... jurídicas ... lei do orçamento anual

• D.

  físicas ... déficits ... jurídicas ... lei de diretrizes orçamentárias

• E. físicas ... prejuízos ... jurídicas ... lei de responsabilidade fiscal