Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do SFH, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante do STJ.
I A cessão de mútuo hipotecário prescinde da anuência da instituição financeira mutuante.
II É legítima a cobrança do coeficiente de equiparação salarial quando contratualmente estabelecida.
III A parcela do financiamento deve ser debitada após a correção do saldo devedor.
IV Admite-se a TR como índice de correção monetária tanto das prestações quanto do saldo devedor, quando prevista no contrato a atualização segundo índice aplicado à caderneta de poupança, ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n.º 8.177/1991.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e III.
II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...