Questão número 428384
Direito Financeiro - Corrupção como desvio de recursos públicos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
A prestação de garantia graciosa prevista na Lei nº 10.028, de 19.10.01,
- a.
configura, exclusivamente, infração administrativa.
- b.
constitui crime contra as finanças públicas.
- c.
caracteriza apenas ilícito civil.
- d.
é conduta considerada lícita.
- e.
configura ato político-financeiro.
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