Questão número 428403

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

• A.

  em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

• C.

  os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

• D.

  o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

• E.

  os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.