Questão número 428425
Direito Financeiro - Despesas públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.
- C. Certo
- E. Errado
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