Questão número 428453
Direito Financeiro - Eficácia dos títulos públicos como garantia de débitos. Títulos emitidos hálongo tempo e sua validade. Possibilidade de penhora de seu valor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em razão de autorização genérica, a União emitiu títulos públicos para troca por
I títulos do Tesouro Nacional em poder do BACEN;
II títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa
brasileira, a exclusivo critério do ministro de Estado da Fazenda;
III títulos da dívida agrária, em poder do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
Diante dessa situação hipotética e da legislação de títulos da dívida pública, a União agiu em conformidade com a autorização concedida ao emitir títulos conforme mencionado
- A.
apenas no item I.
- B.
apenas no item II.
- C.
apenas no item III.
- D.
apenas nos itens I e II.
- E.
em todos os itens.
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