Questão número 428470
Direito Financeiro - Fundos Públicos Financeiros - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação às participações governamentais e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), assinale a opção correta.
- A.
O FPE é composto por parcela da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados e sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
- B.
O FPE é composto por parcela da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE).
- C.
As parcelas do FPE atribuídas aos estados não podem ser retidas pela União.
- D.
A União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) parcela da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
- E. Mais da metade dos recursos do FPE são distribuídos às unidades da Federação das regiões Sul e Sudeste.
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