Questão número 428472
Direito Financeiro - Lei Complementar 101/2000 e a receita pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
Para fins da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no
- a.
mês em referência e nos 11 anteriores, excluídas as duplicidades.
- b.
primeiro mês do exercício financeiro e nos 3 posteriores, excluídas as duplicidades.
- c.
mês anterior ao início do exercício financeiro e nos 3 posteriores, abrangidas as duplicidades.
- d.
último mês do exercício financeiro e nos 11 meses anteriores, abrangidas as duplicidades.
- e.
no mês subseqüente da data de referência e nos 5 anteriores, excluídas as duplicidades.
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