Questão número 428504

Com base no Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar-se que

• A.

  a Lei do Orçamento Monetário é editada anualmente pelo Poder Executivo.

• B.

  a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e sinalizará a feitura da Lei Orçamentária Anual.

• C.

  os orçamentos públicos, em atendimento ao princípio da universalidade, devem conter todas as receitas e despesas de qualquer procedência, ou destino, inclusive a dos Fundos, empréstimos e subsídios.

• D.

  os orçamentos públicos, em atendimento ao princípio da especialidade, devem discriminar e especificar os créditos, os órgãos a que se vinculam e o tempo em que se deve realizar a despesa pública.

• E.

  qualquer investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro deverá ser incluído no Plano Plurianual.