Questão número 428510

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que

• a.

  o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

• b.

  a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.

• c.

  as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.

• d.

  as regras para fiscalização das instituições financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.

• e.

  o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.