Questão número 428511
Em Direito Financeiro, quanto à competência legislativa, é correto afirmar que
- a.
as normas gerais suplementares dos Estados prevalecem sobre as normas gerais da União.
- b.
é vedado aos Municípios legislar sobre normas gerais e específicas.
- c.
a União poderá dispor sobre normas gerais e específicas às realidades dos Estados, na legislação concorrente.
- d.
a competência da União de dispor sobre normas gerais exclui a competência dos Estados de dispor sobre normas suplementares gerais, na legislação concorrente.
- e.
os Estados poderão exercer a competência legislativa plena para dispor sobre normas gerais para atender as suas peculiaridades, na ausência de lei federal.
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