Questão número 428556
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.
As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios não serão caracterizadas como subvenções econômicas.
- C. Certo
- E. Errado
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