Questão número 428560
Direito Financeiro - Partilha da produção mineral. Petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos. Contrato de concessão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue o item seguinte, relativo à ordem econômica.
Segundo entendimento do STF, a distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos seja atribuído a terceiro pela União, sem que tal conduta configure afronta à reserva de monopólio.
- C. Certo
- E. Errado
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