Questão número 428564

Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a

• A.

  autorização para abertura de créditos suplementares com valor determinado.

• B.

  indicação de percentual, como parâmetro para abertura dos créditos suplementares por ela autorizados.

• C.

  contratação de operações de crédito de longo prazo.

• D.

  autorização para operações de crédito destinadas a atender insuficiências de tesouraria.

• E.

  autorização para abertura de créditos especiais com os recursos de anulação de despesa.