Questão número 428570

O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a

• A.

  destinação de taxa a fundo.

• B.

  retenção de tributos em garantia de cumprimento de obrigação assumida com a União.

• C.

  vinculação da receita de impostos, salvo exceções expressamente definidas.

• D.

  repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais com os Estados e Municípios.

• E.

  concessão de garantia lastreada na arrecadação tributária.