Questão número 428583
Direito Financeiro - Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Se um ente da federação ultrapassar o limite estabelecido legalmente para o montante da dívida consolidada, ficará proibido de realizar operação de crédito, inclusive o refinanciamento do débito principal atualizado da dívida mobiliária, enquanto perdurar o excesso.
- C. Certo
- E. Errado
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