Questão número 428594

É vedada a realização de operação de crédito

• A.

  entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação para refinanciar dívidas contraídas junto à própria instituição concedente.

• B.

  entre um ente da Federação e outro.

• C.

  por antecipação de receitas orçamentárias.

• D.

  mediante aquisição por instituição financeira controlada de títulos da dívida pública da União para aplicação de recursos próprios.

• E.

  na forma de assunção de obrigação com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, independentemente de autorização orçamentária.