Questão número 428710
Direito Internacional - Tratado Internacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
- C. Certo
- E. Errado
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