Questão número 428720
Direito Internacional - Tratado Internacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar tratados é deixada a critério de cada Estado. Em matéria de direitos humanos, são estabelecidas, na CF, duas categorias de tratados internacionais: a dos materialmente constitucionais e a dos materialmente e formalmente constitucionais.
- C. Certo
- E. Errado
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