Questão número 428826

Na arbitragem internacional,

  • A.

    as partes estão obrigadas a serem representadas por advogados habilitados durante o procedimento arbitral.

  • B.

    o tribunal arbitral está autorizado a aplicar medidas coercitivas contra as partes e terceiros.

  • C.

    o princípio do livre convencimento não foi acolhido pela Lei no 9.307/96.

  • D.

    as normas brasileiras concernentes à arbitragem apenas serão aplicadas se a sede do tribunal arbitral estiver localizada em nosso país.

  • E.

    o procedimento arbitral, face à sua celeridade, é composto por uma única fase para a enunciação do laudo.

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