Questão número 428828

Uma controvérsia entre Brasil e Argentina teve início por conta de restrições impostas pelo governo brasileiro à entrada de certos produtos argentinos no mercado nacional. Concluída a etapa de negociação sem que se chegasse a um acordo, o governo argentino iniciou o procedimento arbitral ad hoc e teve ganho de causa.

Se o Brasil pretender recorrer da decisão, deverá ajuizar o recurso perante a(o)

• A.

  Corte Internacional de Justiça

• B.

  Corte Permanente de Justiça Internacional

• C.

  Organização Mundial do Comércio (OMC)

• D.

  Centro de Solução de Disputas (ICSID) do Banco Mundial

• E.

  Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR)