Questão número 428829

Empresa brasileira está negociando com uma empresa estrangeira um contrato de compra de subprodutos de petróleo. A vendedora do produto insiste em incluir uma cláusula prevendo que o contrato será regido pelas leis uruguaias.

Se o contrato vier a ser assinado no Brasil, essa cláusula seria válida?

• A. Sim, por se tratar de um contrato internacional.
• B. Sim, por ser um contrato entre empresas do Mercosul.
• C. Sim, se a solução de controvérsias for feita por arbitragem.
• D. Sim, desde que obtido o referendo do Congresso Nacional.
• E. Não, pois o contrato feito no Brasil não será internacional.