Questão número 428846
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.
- C. Certo
- E. Errado
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