Questão número 428864
Direito Internacional - Conflitos Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.
- A.
Menores de dezoito anos podem ser processados no TPI.
- B.
O TPI é regido pelo princípio da complementaridade.
- C.
O TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorridos em qualquer território.
- D.
No TPI, podem ser processados crimes ocorridos antes da entrada em vigor do estatuto desse tribunal.
- E.
Toda notitia criminis deve ser admitida e julgada pelo TPI.
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