Questão número 428906

Sobre as funções consulares, pode-se afirmar que

• A.

  o Estado poderá encarregar sua repartição consular de exercer funções em outro Estado, além daquele onde a repartição está estabelecida

• B.

  o funcionário consular jamais poderá exercer funções fora de sua jurisdição consular

• C.

  os chefes de repartição consular serão nomeados pelo Estado que os envia, independentemente de sua admissão pelo Estado receptor

• D.

  sem a concessão do exequatur, o chefe de repartição consular não será admitido sequer provisoriamente no exercício de suas funções

• E.

  a isenção fiscal alcança todos os bens, atividades e serviços prestados pela repartição consular