Questão número 428917
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
NÃO constitui um direito fundamental dos Estados na ordem internacional:
- A. igualdade jurídica;
- B. utilização da força contra outro Estado para preservar seus interesses;
- C. independência em relação aos outros Estados;
- D. exercício de jurisdição em seu território;
- E. utilização das coisas comuns como o alto mar e o espaço aéreo sobrejacente.
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