Questão número 428917

NÃO constitui um direito fundamental dos Estados na ordem internacional:

  • A. igualdade jurídica;
  • B. utilização da força contra outro Estado para preservar seus interesses;
  • C. independência em relação aos outros Estados;
  • D. exercício de jurisdição em seu território;
  • E. utilização das coisas comuns como o alto mar e o espaço aéreo sobrejacente.
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