Questão número 428931

Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas − CVRD, é INCORRETO afirmar que

• A. um Estado só pode nomear um Chefe de Missão após assegurar-se do consentimento do Estado acreditado.
• B. os familiares dos membros do pessoal técnico e administrativo da Missão, que com eles vivam, também gozam de algumas imunidades previstas na CVRD, desde que não sejam nacionais do Estado acreditado nem nele tenham residência permanente.
• C. os membros do corpo Administrativo e Técnico da Missão têm as mesmas imunidades perante a jurisdição civil e administrativa do Estado local de que gozam os agentes diplomáticos.
• D. o Estado pode renunciar às suas imunidades e privilégios decorrentes da CVRD.
• E. a mala de viagem do diplomata pode ser inspecionada em alguns casos, não sendo inviolável de forma absoluta.