Questão número 428940
Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa incorreta.
- A.
O tratado constitutivo da organização internacional tem importância superior à da constituição para o Estado, pois a existência do último independe da disponibilidade de um diploma básico.
- B.
A personalidade jurídica do Estado em direito internacional é considerada originária.
- C.
O território estatal compreende o domínio terrestre, o espaço aéreo e determinados espaços marítimos.
- D.
O Direito Internacional Público obriga a todos os Estados que adotem a democracia representativa como forma de governo.
- E.
Constituem o Estado: território, população e governo.
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