Questão número 428962

A jurisdição do Tribunal Marítimo sobre embarcações nacionais e sobre embarcações estrangeiras NÃO inclui o(a)

• A.

  registro da propriedade naval de embarcações brasileiras de arqueação superior a 100 toneladas.

• B.

  registro da hipoteca naval sobre embarcações brasileiras, de qualquer arqueação bruta.

• C.

  registro dos armadores brasileiros.

• D.

  averbação de hipoteca naval outorgada no exterior em favor de credor brasileiro.

• E.

  jurisdição sobre os marítimos estrangeiros que estejam em águas territoriais brasileiras.