Questão número 428972
Direito Internacional - Domínio Público Internacional - Pólo Norte, Antártica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.
Os Estados-partes no Tratado da Antártica renunciaram a eventuais pretensões de domínio sobre o todo ou sobre parte do continente, estabelecendo um regime jurídico de não-militarização da área, que deve ser destinada a fins pacíficos.
- C. Certo
- E. Errado
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