Questão número 429007
Direito Internacional - Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
tem por funções principais promover o respeito e a defesa dos direitos humanos e supervisionar sua observância no território de todos os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), sejam eles partes ou não na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, além de servir como órgão consultivo da OEA nessa matéria.
- C. Certo
- E. Errado
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