Questão número 429065

Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.

  • A. O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição das organizações internacionais repousa na divisão entre atos decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis.
  • B. A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do processo de execução.
  • C. Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra, haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato considerado como ato de império.
  • D. A imunidade de jurisdição das organizações internacionais intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume internacional.
  • E. A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre de regra do direito costumeiro internacional.
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