Questão número 429135

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil pode explorar os recursos minerais da plataforma continental, observados os seguintes limites:

  • A.

    do mar territorial, de 12 milhas marítimas.

  • B.

    do mar territorial, de 200 milhas marítimas.

  • C.

    o bordo exterior da plataforma continental ou 200 milhas marítimas.

  • D.

    o bordo exterior da plataforma continental.

  • E.

    da Zona Econômica Exclusiva de 188 milhas marítimas.

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