Questão número 429136

A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol. A esse respeito, sabe-se que a

• A.

  Marpol é uma organização internacional do sistema das Nações Unidas.

• B.

  Marpol 73/78 é uma convenção internacional, vigente no Brasil por ter sido devidamente ratificada.

• C.

  Convenção Marpol 73/78 não foi ratificada pelo Brasil.

• D.

  Convenção Marpol 73/78 foi derrogada pela Lei nº 9.966/00 (Lei do Óleo).

• E.

  Convenção Marpol, de 1973, foi substituída pela Convenção da ONU, de 1982.