Questão número 429171

Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público.

• A. Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação.
• B. Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ.
• C. O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público.
• D. A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos.
• E. O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados.