Questão número 429194

A OMC, organização que trata das regras sobre o comércio entre as nações, apresenta um sistema de solução de controvérsias criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos a respeito do comércio internacional entre os seus membros. Recentemente, o debate sobre a aplicação dos tratados comerciais tem sido iluminado pelo princípio in dubio mitius ou in dubio pro mitius, cujo uso resulta em uma interpretação

• A.

  literal restritiva dos tratados.

• B.

  sistemática ampliativa dos tratados.

• C.

  sistemática restritiva dos tratados.

• D.

  literal ampliativa dos tratados.

• E.

  literal que pode favorecer o papel da OMC de criar novas normas distintas das previstas nos tratados.