Questão número 429251

Quanto às reservas aos tratados internacionais, é correto afirmar que:

• A.

  a reserva é um qualificativo do consentimento, cabível em acordos multilaterais e bilaterais definida como a declaração unilateral do Estado que consente, com vistas a excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em relação a esse Estado.

• B.

  as reservas podem ser apostas tanto quando da assinatura quando da ratificação do tratado, desde que o texto do Tratado assim o permita.

• C.

  mesmo que o tratado permita a aposição de reservas, outro Estado a elas poderá objetar, ainda que formuladas nos termos previstos pelo Acordo.

• D.

  tratados que não permitem adesão de novos membros não admitem reservas.

• E.

  Todas as alternativas acima estão certas.