Questão número 429273

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

• A.

  pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.

• B.

  pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2o, de seu estatuto.

• C.

  por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.

• D.

  pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2^o, letras a, b, c e d.

• E.

  pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.