Questão número 429275

A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

• A.

  É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.

• B.

  Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.

• C.

  A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.

• D.

  Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.

• E.

  Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.