Questão número 429288

A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que

• A.

  foi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia

• B.

  não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.

• C.

  está presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele.

• D.

  não se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios.

• E.

  é típica norma jus cogens.