Questão número 429319
Direito Internacional - Tratado Internacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.
Segundo o Estatuto da CIJ, a matéria em litígio não é de sua competência.
- C.
- E.
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